Em 10/12/2018 às 14h23
Por: Assessoria de Comunicação
Nos dias 4 e 5 de dezembro aconteceram as apresentações dos grupos do TIS do curso de Direito, que nesse semestre teve como objetivo promover debates sobre temas controversos e atuais. Os debates seguiram regulamento e foram distribuídos de acordo com os períodos. As apresentações aconteceram no Teatro UNIFAMINAS e no Salão Nobre.
REGULAMENTO 01_2018, de 19 de novembro de 2018
DEBATE JURÍDICO UNIVERSITÁRIO UNIFAMINAS
Disciplina o Debate Jurídico Universitário do Centro Universitário FAMINAS - UNIFAMINAS
Art. 1º Este regulamento disciplina o Debate Jurídico Universitário do Centro Universitário UNIFAMINAS.
Art. 2º O Debate Jurídico Universitário UNIFAMINAS (DJUU) ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2018, no Teatro UNIFAMINAS e no Salão Nobre, como finalização dos Trabalhos Interdisciplinares Supervisionados (TIS), cujo objetivo é promover o conhecimento jurídico a partir de temas controversos, em atividade interdisciplinar, levando o aluno à reflexão jurídica e a desenvolver a oratória e a competência argumentativa.
Art. 3º Participarão do DJUU os alunos do 2º, 4º e 8º períodos do curso de Direito, por meio de seus oradores/debatedores, previamente definidos pelos grupos temáticos.
Art. 4º Cada grupo temático está dividido em duas equipes, a saber, a favor e contra, sendo necessário que cada equipe participe com dois oradores/debatedores.
Art. 5º O sorteio dos confrontos com seus respectivos temas será previamente realizado em reunião do Conselho de Ensino do Curso de Direito, sendo divulgado no Anexo I deste Edital.
Art. 6º O debate ocorrerá em etapa única, pelo confronto de duas duplas que discorrerão sobre o tema previamente determinado. A dupla definirá o primeiro orador, sendo certo que a dupla que falar a favor do tema inicia o debate. Cada dupla terá o tempo máximo de 20 minutos. A seguir, haverá a réplica dos debatedores a favor, por até 15 minutos e a tréplica dos debatedores contra, também por até 15 minutos.
Parágrafo único: Cada orador deve falar uma vez, em rodízio entre as duplas, obrigatoriamente, com perda de pontos se extrapolar o tempo.
Art. 7º Os oradores/debatedores deverão defender o posicionamento de sua equipe, observados os seguintes requisitos:
I - fundamentação jurídica (legislação, doutrina, jurisprudência, etc);
II - fundamentação interdisciplinar (argumentos sociológicos, filosóficos, éticos, econômicos, históricos, estatísticos etc);
III - clareza e objetividade na exposição das ideias, observando as técnicas argumentativas de persuasão;
IV - uso da norma padrão da língua portuguesa.
Parágrafo único: As duplas serão penalizadas caso ocorram argumentos de senso comum, não observância do tempo destinado à apresentação, desorganização, desrespeito a qualquer participante ou postura indevida, uso de linguagem inadequada.
Art. 8º No debate, todos os integrantes do grupo devem estar presentes e poderão auxiliar a dupla que os representa, de forma discreta e silenciosa, por meio de envio de anotações escritas, entregues ao professor mediador do debate.
Parágrafo púnico: A ausência na apresentação oral implica nota zero nesse quesito para o aluno, sem possibilidade de substituição.
Art. 9º Todo debate será mediado por um professor, previamente indicado. Caberá ao mediador/moderador iniciar e encerrar os trabalhos, agradecer a presença do público, apresentar as pessoas convidadas, esclarecer a finalidade do debate e como serão conduzidos os trabalhos, dar e garantir a palavra ao orador, na ordem indicada no art. 6º, alertar aos debatedores acerca do tempo, avaliar a pertinência ou não de anotações encaminhadas pelos outros integrantes do grupo para os debatedores.
Art. 10 Serão avaliados aspectos metodológicos e estruturais, a saber:
I. Conteúdo da apresentação - sequência lógica e fluxo da apresentação, concatenação das ideias, clareza e objetividade das ideias expostas, apresentação dos dados, fundamentação jurídica e interdisciplinar, conclusões apresentadas, observância ao tempo limite, capacidade de persuasão, domínio do tema.
II. Forma de apresentação - se observará o uso adequado do recurso e a dinâmica da apresentação.
Art. 11 As bancas de avaliação serão compostas por professores universitários do UNIFAMINAS, podendo, eventualmente, compor as bancas convidados de outras instituições, que avaliarão as duplas com base nos critérios estabelecidos nos parâmetros de avaliação, com notas de 1 a 5 (Anexo 2).
Parágrafo único: Não caberá recurso da decisão da banca.
Art. 12 Toda e qualquer divergência referente às normas deste regulamento serão decididas pelos professores interlocutores do TIS, que compõem a Comissão Organizadora.
ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS TEMÁTICOS PARA DEBATE
TURNO MANHÃ - TURMAS 2A, 4A, 8A
LOCAL - TEATRO UNIFAMINAS DIA 04/12/18 |
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TURMA |
HORA |
TEMA |
8A |
8h |
A Proteção dos dados pessoais |
4A |
9h10 |
Redução da maioridade penal |
2A |
10h20 |
Alterações no Estatuto do Desarmamento |
LOCAL - TEATRO UNIFAMINAS DIA 05/12/18 |
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TURMA |
HORA |
TEMA |
2A |
8h |
Descriminalização das drogas |
4A |
9h10 |
Legalização do aborto |
8A |
10h20 |
Foro privilegiado |
TURNO NOITE - TURMAS 2B, 4B, 8B, 8C
LOCAL - TEATRO UNIFAMINAS DIA 04/12/18 |
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TURMA |
HORA |
TEMA |
4B |
19h |
A Proteção dos dados pessoais |
2B |
20h10 |
Alterações no Estatuto do Desarmamento |
8B |
21h20 |
Direito dos animais |
LOCAL - SALÃO NOBRE DIA 04/12/18 |
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TURMA |
HORA |
TEMA |
8C |
19h |
Foro privilegiado |
4B |
20h10 |
Direito de morrer ou testamento vital |
LOCAL - TEATRO UNIFAMINAS DIA 05/12/18 | ||
TURMA | HORA | TEMA |
2B | 19h | Exploração dos jogos de azar |
4B | 20h10 | Legalização do aborto |
8C | 21h20 | Descriminalização das drogas |
LOCAL - SALÃO NOBRE DIA 05/12/18 |
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TURMA |
HORA |
TEMA |
8B |
19h |
Financiamento público de campanha eleitoral |
2B |
20h10 |
Redução da maioridade penal |
Fonte: Coordenação de Direito