Alunos de Direito realizam visita técnica ao Distrito Federal do Brasil

Nos dias 23,24 e 25 de agosto, os alunos do 6º período B do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAMINAS, realizaram visita técnica ao Distrito Federal do Brasil. A visita idealizada pelos próprios alunos, contou com o apoio do UNIFAMINAS que através do Projeto de Extensão disponibilizou o Professor Anderson Kristhian para que orientasse os discentes durante a visita.

Dentre os vários locais visitados, os alunos puderam estreitar o conhecimento adquirido em sala de aula com a experiência in loco tanto na Câmara dos deputados quanto no Senado Federal, porém, o ápice da visita foi a participação de uma sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal onde puderam acompanhar o Voto do Ministro Celso de Melo e o desempate da Presidente Carmem Lúcia na Ação direta de Inconstitucionalidade nº 3937. Nesta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, julgou improcedente ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Em decisão os ministros ainda declararam, incidentalmente (se dá nos fundamentos da decisão, em situações em que não figura como pedido principal formulado na ação), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País.

Sabemos que as visitas técnicas muito agregam na vida acadêmica dos alunos, pois são experiências singulares, que traduzem de maneira prática os ensinos aplicados em sala de aula.